Receita notifica 562 empresas por indícios de irregularidade em subvenções de ICMS
Por: Jéssica Sant'Ana e Guilherme Pimenta
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal enviou comunicados a 562 grandes empresas com indícios
de irregularidade nas exclusões das subvenções de ICMS para investimento da
base de cálculo do pagamento dos tributos federal. A subsecretária de
Fiscalização, Andrea Costa Chaves, afirmou que os contribuintes terão direito
a aderir ao programa de autorregularização.
Poderão ser pagos, com descontos de até 80% da dívida, os débitos de IRPJ e
CSLL vencidos até 29 de dezembro de 2023, e os tributos administrados pela
Receita Federal que tenham sido compensados com saldos negativos de IRPJ
ou CSLL indevidamente apurados.
A adesão vai dos dias 10 a 30 de abril, para períodos de apuração ocorridos até
31 de dezembro de 2022, ou de 10 de abril a 31 de julho, para períodos de
apuração referentes ao ano de 2023.
No seu relatório anual de fiscalização, o Fisco cita que houve redução de R$
490 milhões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL devido a exclusões
indevidas de subvenção de ICMS para investimento. "Iniciada a etapa de
fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização, as autuações
finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário", diz a
Receita.